BANANEIRAS. Nesta terça feira (14), às
15:00 horas, na Câmara Municipal de Bananeiras, aconteceu a Audiência Pública dos Agentes de Saúde do
Município de Bananeiras para tratar do Projeto de Lei Nº 12/2015, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde, de autoria do Poder
Executivo Municipal.
Compareceram vários agentes de saúde do município de Bananeiras,
participando da audiência e demonstrando total interesse pelo assunto. Fizeram uso da tribuna
para expressarem suas opiniões, que foram favoráveis a alteração do regime jurídico da
categoria. Esteve também presente o Coordenador Geral Estadual do Sindicato da
categoria, Fabiano Silvano da Silva.
O Projeto de Lei prevê a
unificação do regime da categoria com os servidores municipais, por meio do qual, deixarão
de serem regidos pelas normas da CLT, passando para o regime estatutário e previdenciário
(Instituto Bananeirense de Previdência Municipal – IBPEM) do município.
Apoiados pelos vereadores
presentes, os agentes de saúde permaneceram na Câmara até o final da Sessão
Ordinária desta terça. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e seguirá
para sanção do gestor municipal nos próximos dias.
Assessoria Câmara Municipal de Bananeiras
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