SERRA DA RAIZ. A prefeita
Adailma Fernandes da Silva, do município de Serra da Raiz, no Agreste da
Paraíba, a 138 km de João Pessoa, foi denunciada pelo Ministério Público ao
Pleno no Tribunal de Justiça da Paraíba. A denúncia visa averiguar possível
envolvimento em contratações irregulares, sem os devidos processos
licitatórios, durante o exercício de 2004. A sessão do TJ ocorreu na tarde
desta quarta-feira (25), sob a relatoria do desembargador Arnóbio Alves
Teodósio (corregedor geral de Justiça).
De acordo
com o processo, a então prefeita do município de Serra da raiz teria efetuado,
sem o prévio procedimento licitatório, diversas contratações diretas, cujo
montante de dinheiro público empregado atingiu o volume de R$ 140.958,30. A
gestora também teria deixado de observar as formalidades legais pertinentes à
dispensa da licitação.
Os
documentos apontam também que a ausência da licitação ocorreu no processo de
compra de materiais didáticos, de expediente, limpeza e construção, além de
medicamentos e gêneros alimentícios.
A defesa da
prefeita alega que não houve dolo, nem prejuízo ao erário, bem como que houve
situação de emergência, o que teria motivado a dispensa do processo licitatório
– questões que, para o relator, devem ser discutidas durante instrução
criminal, com uma análise mais aprofundada dos fatos e das provas do processo.
A decisão da
Corte foi unânime. Não houve decretação de prisão preventiva, nem afastamento
do cargo.
Portal
Correio
25/02/15
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