BRASIL. A lei que pune com prisão a venda, fornecimento e
entrega de bebidas alcoólicas a menor de idade, entra em vigor a partir desta
quarta-feira (18). Quem realizar tal prática poderá ser multado entre R$ 3 mil
e R$ 10 mil, além de ter o estabelecimento comercial interditado.
O projeto foi sancionado pela presidenta Dilma
Rousseff, após aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 14 de abril. Esta
medida altera o Estatuto da Criança e do adolescente, relatando ação como
possível causadora de dependência física e psicológica.
Tambaú 247
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