A comissão eleitoral do CMDCA de Bananeiras comunica o início da campanha para eleição de novos conselheiros

BANANEIRAS. Na manhã desta quinta-feira, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bananeiras PB, divulga o nome dos aprovados para concorrerem ao Conselho Tutelar do município e comunica os procedimentos legais para o período eleitoral. Veja na integra abaixo.

                                                                                                                                                COMUNICADO DE INÍCIO DE CAMPANHA ELEITORAL

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 05/2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bananeiras/PB, COMUNICA a todos os candidatos aprovados na prova de conhecimento gerais, a respeito do início da campanha eleitoral da eleição que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB.

1. Da Campanha Eleitoral

1.1. É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação;

1.2. A propaganda eleitoral em vias e logradouros públicos observará, por analogia, os limites impostos pela legislação eleitoral, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos;

1.3. Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas coletivas e distribuição de panfletos, desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular;

1.4. As instituições públicas ou particulares (escolas, Câmara de Vereadores, rádio, igrejas etc.) que tenham interesse em promover debates com os candidatos deverão formalizar convite a todos aqueles que estiverem aptos a concorrer ao cargo de membro do Conselheiro Tutelar;

1.5. Os debates deverão ter regulamento próprio, a ser apresentado pelos organizadores a todos os participantes e à Comissão Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência;

1.6. Cabe à Comissão Especial Eleitoral supervisionar a realização dos debates, zelando para que sejam proporcionadas iguais oportunidades a todos os candidatos nas suas exposições e respostas;

1.7. É vedada a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), faixas, outdoors, camisas, bonés, entre outros;

1.8. É dever do candidato portar-se com urbanidade durante a campanha eleitoral, sendo vedada a propaganda irreal ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes;

1.9. Não será permitido qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, em qualquer local público ou aberto ao público, sendo que a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda caracteriza manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;

1.10. A violação das regras de campanha importará na cassação do registro da candidatura ou diploma de posse do candidato responsável, após a instauração de procedimento administrativo no qual seja garantido ao candidato o exercício do contraditório e da ampla defesa.

2. Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:

1		ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
2		ANDERSON CÁSSIO AGUIAR DE MOURA
3		ANÍZIO MIRANDA DA SILVA
4		ELAINE PEREIRA SANTOS DA SILVA
5		JEÓRGIA MILENA ALVES TAVARES
6		JOELMA PRISCILA CUSTÓDIO DA SILVA
7		JOSÉ GOMES PEREIRA
8		JOSEFA LUCIANA DA SILVA
9		LUIS MAXIMINO DOS SANTOS
10		MARIA ERINEUSA S. DOS SATOS
11		RICARDO DE FARIAS SANTOS
12		TATIANNE DE AZEVEDO FERREIRA
13		VALTILENE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO

  Bananeiras/PB, 02 de setembro de 2015.

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Laise França Nascimento de Lima

Presidenta do CMDCA/Bananeiras-PB