MUNICÍPIOS. O Tribunal de Conta da Paraíba multou doze prefeitos por descumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso a Informação de gastos públicos. Entre os prefeitos multados está a prefeita de Borborema, Maria Paula Gomes Pereira, que recebeu
a maior multa no valor de R$ 9.336,00 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais).
Conforme decisão do TCE, os gestores devem pagar multa num prazo de dois
meses, cabendo ação a ser impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em
caso do não recolhimento voluntário devendo-se dar a intervenção do Ministério
Público Comum, na hipótese de omissão da PGE.
No total, a Corte de Contas orientou devolução de R$ 52 425, 56 aos
cofres públicos em virtude do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
e Lei de Acesso a Informação de gastos públicos.
De acordo com a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (TCE),
outros prefeitos do Brejo estão inclusos. Veja abaixo:
MULTA de R$ 4.201,23; à Prefeita de Araruna, Senhora Wilma Targino
Maranhão;
MULTA de R$ 3.734,42; ao Prefeito de Araçagi, Senhor José Alexandrino
Primo;
MULTA de R$ 5.601,64; ao Prefeito de Bananeiras, Senhor Douglas Lucena
Moura
de Medeiros;
MULTA de R$ 4.668,03; ao Prefeito de Belém, Senhor Edgard Gama;
MULTA de R$ 9.336,06; à Prefeita de Borborema, Senhora Maria Paula Gomes
Pereira;
MULTA de R$ 4.668,03; ao Prefeito de Cacimba de Dentro, Senhor Edmilson
Gomes
de Souza;
MULTA de R$ 2.872,63; ao Prefeito de Casserengue, Senhor Luis Carlos
Francisco
dos Santos;
MULTA de R$ 2.872,63; ao Prefeito de Cuitegi, Senhor Guilherme Cunha
Madruga
Júnior;
MULTA de R$ 1.436,32; ao Prefeito de Duas Estradas, Senhor Edson Gomes
de
Luna;
MULTA de R$ 4.308,95; à Prefeita de Mulungú, Senhora Joana D´Arc
Rodrigues Bandeira
Ferraz;
MULTA de R$ 3.590,79; ao Prefeito de Serraria, Senhor Severino Ferreira
da Silva;
MULTA de R$ 5.134 ao Prefeito de Tacima, Senhor Erivan Bezerra Daniel.
Inara Neves / Folha do Brejo PB
Fonte TCE
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